Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é direcionado a dois grupos específicos:

Quem tem direito ao BPC/LOAS por idade?

• Idosos com 65 anos ou mais.

• Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. É importante ressaltar que a idade mínima de 65 anos para o BPC é válida tanto para homens quanto para mulheres.

Quem tem direito ao BPC/LOAS por deficiência?

• Pessoas com deficiência de longo prazo.

• Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa. Deficiência de longo prazo é aquela que tem duração mínima de 2 anos e pode ser física, mental, intelectual ou sensorial.

Quem recebe o BPC pode receber o Bolsa Família?

Sim, é possível acumular ambos os benefícios, desde que atendidos os critérios e requisitos estabelecidos para cada um.

Como comprovar a situação de vulnerabilidade?

Para comprovar a situação de vulnerabilidade ao solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), o INSS exige que a Renda Per Capita Familiar seja inferior a 1/4 do salário mínimo (em 2024, equivalente a R$ 353,00 por pessoa da família).

Entretanto, é importante destacar que a Justiça muitas vezes adota uma abordagem mais flexível, considerando outros parâmetros para avaliar a condição de miserabilidade.

Portanto, se o seu pedido de BPC for negado pelo INSS, não se desanime! Há alternativas e recursos disponíveis para buscar a concessão desse benefício tão necessário.

Como é feito o cálculo da renda per capita?

O cálculo da renda per capita para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS considera a soma das rendas das seguintes pessoas que vivem sob o mesmo teto:

• O requerente do BPC

• O cônjuge ou companheiro

• Os pais (ou, na ausência de um deles, a madrasta ou padrasto)

• Os irmãos solteiros

• Os filhos e enteados solteiros

• Menores tutelados

Após somar a renda total dessas pessoas, o valor é dividido pelo número de indivíduos na família, conforme listado acima. Se o resultado for igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, a família atende ao requisito econômico para ter direito ao BPC.

É importante ressaltar que qualquer pessoa que não esteja especificamente listada anteriormente ou que não compartilhe o mesmo domicílio não deve ser incluída no cálculo da renda per capita.

Além disso, é crucial observar que as aposentadorias de um salário-mínimo ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por alguém da lista mencionada anteriormente também não são considerados ao calcular a renda familiar.

Documentos para comprovar a situação de vulnerabilidade:

Para comprovar a situação de vulnerabilidade e a necessidade do benefício, é fundamental reunir documentos que evidenciem os gastos relacionados à deficiência, incapacidade ou idade avançada. Aqui estão alguns exemplos:

1. Medicamentos: Receitas médicas, comprovantes de compra de medicamentos prescritos, relatórios médicos que atestem a necessidade contínua de tratamento medicamentoso.
   

2. Alimentação especial: Notas fiscais de compras de alimentos especiais indicados para a condição de saúde, receitas médicas que recomendem uma dieta específica.
   

3. Fraldas descartáveis: Comprovantes de compra de fraldas descartáveis, relatórios médicos que indiquem a necessidade do uso contínuo desse item.
   

4. Consultas na área da saúde: Agendas médicas, relatórios médicos detalhando consultas e tratamentos realizados, recibos de consultas particulares ou comprovantes de agendamento de consultas em serviços públicos de saúde.
   

5. Transporte para tratamentos: Recibos de transporte público, notas fiscais de táxis ou aplicativos de transporte usados para deslocamentos relacionados a tratamentos médicos, relatórios médicos que recomendem acompanhamento regular.

É essencial manter esses documentos organizados e atualizados, pois eles serão cruciais durante o processo de análise do benefício.

Quanto à perícia do LOAS, o procedimento varia de acordo com a situação:

1. Perícia de BPC para Idoso: Geralmente, envolve apenas uma avaliação social conduzida por um assistente social do INSS. Nessa etapa, será verificada a situação financeira e social da pessoa idosa.
   

2. Perícia para BPC para Pessoa com Deficiência: Além da avaliação social, a pessoa passará por uma perícia médica realizada por um médico do INSS. Nessa fase, serão analisadas as limitações na participação social causadas pela deficiência.

É importante destacar que o INSS realiza revisões periódicas do benefício para verificar se a condição de vulnerabilidade e deficiência ainda persiste.

Portanto, manter os documentos atualizados e estar preparado para as avaliações é fundamental para garantir a continuidade do benefício.

Como fazer o pedido do benefício BPC/LOAS?

O processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é composto por diversas etapas essenciais para garantir que o benefício seja concedido de forma adequada.

Aqui está uma visão detalhada de cada uma delas:

1. Separação da Documentação Necessária: É fundamental reunir toda a documentação exigida para o pedido do BPC. Isso inclui documentos pessoais, comprovantes de renda familiar e laudos médicos que atestem a condição de deficiência ou a idade avançada do requerente.
   

2. Dar Entrada no Pedido e Agendamento para Perícia Médica e Avaliação Social no INSS: Após reunir os documentos necessários, é hora de dar entrada no pedido do benefício junto ao INSS. É importante contar com o auxílio de um profissional especializado para orientar sobre o processo de agendamento para a perícia médica e a avaliação social. Essas etapas são cruciais para que o INSS avalie a condição do requerente de acordo com os critérios estabelecidos.
   

3. Avaliação pelo INSS para Decidir sobre a Concessão do Benefício: Após a realização da perícia médica e da avaliação social, o INSS irá analisar todas as informações e documentos apresentados para decidir sobre a concessão do benefício. Essa etapa envolve uma análise criteriosa da situação do requerente e pode levar algum tempo.
   

4. Acompanhamento do Pedido para Verificar se Foi Aceito ou Negado: Durante todo o processo, é importante acompanhar de perto o status do pedido junto ao INSS. Isso inclui verificar se todos os documentos foram recebidos, acompanhar o andamento da perícia e ficar atento a eventuais notificações do INSS sobre a decisão do benefício.

Nós, como profissionais especializados, estamos aqui para te auxiliar em todas essas etapas do processo.

Desde a separação da documentação até o acompanhamento do pedido, estamos prontos para garantir que você receba o benefício de forma justa e adequada com os seus direitos!

Não hesite em nos contatar para obter toda a assistência necessária durante o processo de solicitação do BPC.

Estamos aqui para te ajudar a garantir seus direitos.