

O que é o BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é uma medida crucial de apoio governamental para garantir o bem-estar de indivíduos em situação de vulnerabilidade. Essa assistência é destinada principalmente a idosos e pessoas com deficiência que não têm meios de prover seu próprio sustento, nem de tê-lo provido por suas famílias. O BPC-LOAS visa garantir um padrão mínimo de vida, oferecendo suporte financeiro mensal a quem se qualifica, sem a necessidade de contribuição prévia à Previdência Social.


Quem possui direito ao BPC-LOAS?
Saiba se você tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e quais são os critérios para ganhar os benefícios.

Pessoas com Deficiência
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Hepatopatia grave;
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Cegueira;
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Neoplasia;
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Paralisia irreversível;
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Osteíte deformante;
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Cardiopatia grave;
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Nefropatia grave;
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AIDS;
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Contaminação por radiação;
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Fibromialgia;
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Hérnia de Disco.

Pessoas com Limitação Intelectual
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Alienação mental;
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Doença de Parkinson;
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TDAH;
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Depressão;
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Síndrome do pânico;
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Sensibilidade sensorial.

Pessoas com Autismo
Indivíduos no espectro autista têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a auxiliar nas despesas adicionais relacionadas ao tratamento médico. É necessário apresentar um laudo médico que comprove a condição.

Pessoas idosas
Indivíduos com 65 anos ou mais têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que demonstrem estar em situação de vulnerabilidade econômica.
Conheça os nossos advogados
Com vasta experiência em direito previdenciário e assistência social, nossos advogados têm um histórico comprovado de sucesso na obtenção do BPC-LOAS para nossos clientes.


Priscila Gomes
Sócia Advogada
OAB/RS 109.852


Rodrigo Bado
Sócio Advogado
OAB/RS 111.561

Saiba mais sobre o BPC-LOAS?

DEPOIMENTOS
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