Mais de uma pessoa na família recebendo BPC/LOAS é possível?

Realmente não é fácil sustentar uma família com o salário-mínimo do BPC-LOAS. Ainda mais quando outro familiar também não consegue trabalhar, em razão de ser uma pessoa com deficiência ou um idoso com mais 65 anos.

Nessas situações, é muito comum as pessoas terem dúvidas se podem solicitar o BPC, mesmo já tendo outro beneficiário na mesma casa.

Sim!

Já adiantamos que é sim permitido ter mais de um BPC no mesmo grupo familiar.

E isso é possível justamente porque, para a concessão do novo BPC-LOAS, a renda do benefício já existente na casa não entra no cálculo da renda familiar.

Se você se identifica com essa situação, vamos explorar todos os detalhes juntos:

Quais são os critérios para receber o BPC?

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é importante compreender os seguintes requisitos essenciais:

1. Idade ou Deficiência:

• Para os idosos, o requisito é ter 65 anos ou mais.

• Para pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não há limite de idade, mas é necessário ter uma deficiência que cause limitações de longo prazo, por pelo menos dois anos.
  

2. Ausência de Contribuição Previdenciária:

• Diferentemente de uma aposentadoria, o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social. Ele visa ajudar aqueles que, por várias razões, não conseguiram contribuir regularmente e estão enfrentando dificuldades financeiras.
  

3. Critérios de Renda:

• Estar inscrito e manter os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

• Para pessoas com deficiência, é importante não estar envolvido em atividades profissionais.

• A renda familiar per capita não deve ultrapassar um quarto do salário-mínimo. Por exemplo, se o salário-mínimo é de R$ 1.412,00 no ano de 2024, a renda máxima permitida por pessoa na família é de R$ 353,00.
  

Essa última condição é muito importante, pois o BPC é destinado a famílias de baixa renda. Portanto, é necessário realizar um cálculo simples, dividindo a renda total mensal pelo número de pessoas na família.

Recentemente, uma nova lei autorizou que, em certas circunstâncias, o servidor do INSS possa considerar uma renda máxima de até meio salário-mínimo (1/2), levando em conta diversos fatores, como despesas médicas, moradia e outros gastos essenciais.

Além disso, é importante ressaltar que nem todos que residem na mesma casa são considerados parte do grupo familiar para efeitos do BPC. Este conceito será explorado mais detalhadamente no próximo tópico.

Quem entra para o cálculo de renda do BPC?

Para determinar a renda do grupo familiar, consideram-se apenas as pessoas que compõem esse grupo e residem sob o mesmo teto.

De acordo com a legislação, os seguintes indivíduos são incluídos no cálculo:

• O requerente (quem solicita o benefício);

• O cônjuge ou companheiro(a);

• Os pais (ou madrasta e padrasto);

• Os irmãos solteiros;

• Os filhos (e todos aqueles na mesma condição, como enteados solteiros e menores tutelados).

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É importante ressaltar que avós, primos, tios e outros parentes, mesmo que vivam na mesma residência, não são considerados para o cálculo da renda familiar.

Esse esclarecimento é crucial para aqueles que desejam solicitar o BPC, especialmente aqueles que já têm um membro da família recebendo o benefício. Afinal, surge a dúvida: como garantir dois BPCs no mesmo grupo familiar sem ultrapassar o limite de renda? Esta questão será abordada a seguir. 

É possível ter mais de um BPC na mesma família?

Sim, é possível ter mais de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) na mesma família. Uma portaria recente estabeleceu que os benefícios de até um salário-mínimo pagos pelo INSS não serão mais considerados no cálculo da renda familiar.

Essa medida permite que mais de uma pessoa do mesmo domicílio receba o BPC, sem preocupações com o limite de renda. Isso é uma excelente notícia para famílias que dependem desse benefício para sua subsistência.

Para ilustrar, considere o exemplo de Dona Maria, uma senhora de 66 anos que mora com seu esposo, que recebe R$300,00 mensais por meio de trabalhos informais. Além disso, ela compartilha a casa com seu filho Paulo, que já é beneficiário do BPC-LOAS devido à deficiência.

Com essa nova regra, Dona Maria pode solicitar o BPC-LOAS, pois a renda de seu filho Paulo não será contabilizada no cálculo da renda familiar. Assim, apenas a renda do esposo será considerada e dividida entre os três membros da família.

Se essa situação se assemelha à sua, ótimo! Você também pode solicitar o benefício sem receios de prejudicar a renda do seu familiar já beneficiado.

Além de esclarecer sobre a possibilidade de ter dois BPCs na mesma casa, outra dúvida comum é:

Pode ter um BPC e uma aposentadoria na mesma família?

Sim, é possível receber tanto o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) quanto uma aposentadoria na mesma família. Mesmo que um membro do grupo familiar já seja beneficiário de uma aposentadoria ou receba outro benefício do INSS, ainda é viável solicitar o BPC-LOAS.

Entretanto, é importante ressaltar que para que a aposentadoria do familiar não seja considerada no cálculo do BPC, o valor do benefício também deve ser equivalente a um salário-mínimo.

Se o valor da aposentadoria ultrapassar esse limite, ele será incluído na renda do grupo familiar. Em alguns casos, isso pode resultar na negação do BPC devido à não conformidade com o requisito de renda mínima.

Quem recebe o BPC-LOAS pode trabalhar?

É importante lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar.

Se o beneficiário do BPC começa a trabalhar e passa a ter uma renda fixa que lhe permite se manter, não faz sentido continuar recebendo o benefício.

Portanto, não é permitido receber o BPC-LOAS enquanto estiver trabalhando.

No entanto, se você recebe o BPC devido à deficiência e deseja ingressar no mercado de trabalho,  saiba que você ainda poderá receber o Auxílio-inclusão que explicaremos em outro artigo.

Fique atento para mais informações em breve!

Conclusão

Agora que você está ciente de que pode ter direito ao BPC-LOAS, mesmo se outro membro da família já estiver recebendo, está na hora de dar o próximo passo.

Em nosso blog, você encontrará um artigo detalhado com o passo a passo para solicitar esse benefício de prestação continuada. Além disso, abordamos o que fazer em caso de negação do seu pedido pelo INSS.

Sabemos que lidar com todas essas informações pode ser um desafio. Por isso, se surgir alguma dúvida, não hesite em entrar em contato com a central 135 do INSS ou buscar orientação de um profissional especializado que possa ajudá-lo a entender melhor o seu caso.

Estamos aqui para auxiliá-lo em cada etapa do processo.