Os Três Principais erros de quem recebe o BPC-LOAS.

Você já ouviu falar no BPC-LOAS? Também conhecido como Benefício de Prestação Continuada, esse recurso oferece uma alternativa vital para aqueles que nunca puderam contribuir com a Previdência Social.

Destinado a pessoas de baixa renda, sejam elas portadoras de deficiência ou idosas com mais de 65 anos, o BPC-LOAS é um benefício assistencial que proporciona apoio essencial para aqueles que necessitam.

No entanto, embora esse benefício seja uma fonte importante de assistência, obter e manter o direito a ele requer atenção e cuidados especiais.

A burocracia envolvida no processo não termina com a solicitação inicial junto ao INSS. Na verdade, para garantir a continuidade do BPC-LOAS, é necessário cumprir uma série de requisitos ao longo do tempo.

Infelizmente, muitas pessoas subestimam a importância desses requisitos, o que pode colocar em risco a manutenção no recebimento do benefício.

Neste artigo, exploraremos os três principais equívocos cometidos por aqueles que recebem o BPC-LOAS.

Ao evitar esses erros, você pode garantir que seu benefício permaneça intacto e continue a fornecer o suporte de que você precisa.

Vamos lá!

1. Erro Comum: Confundir o BPC-LOAS com Aposentadoria.

Talvez você já tenha se deparado com a ideia equivocada de que o BPC-LOAS é uma forma de aposentadoria. Não é incomum as pessoas pensarem assim, e não há culpa nisso.

Mas, para esclarecer de uma vez por todas: o BPC-LOAS não é uma aposentadoria!

Este benefício é destinado a reduzir a carência financeira, fornecendo assistência às pessoas para que possam suprir suas necessidades básicas. Apesar de ser solicitado através do INSS, o BPC-LOAS é financiado pelo governo e não deve ser confundido com aposentadorias ou outros auxílios do INSS.

Ao contrário dos benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído com a Previdência Social para ter direito ao BPC.

Pergunta Comum: Quem Recebe o BPC Pode Contribuir com o INSS?

Agora que você está ciente de que o BPC-LOAS não é uma aposentadoria e, portanto, não é um benefício do INSS, surge a questão sobre os direitos relacionados à contribuição previdenciária.

Embora quem recebe o BPC não tenha os mesmos direitos que os segurados do INSS, é permitido contribuir para o INSS enquanto se recebe o BPC, sem que isso afete o benefício.

É possível contribuir como segurado facultativo, uma modalidade que não exige que o contribuinte esteja exercendo uma atividade remunerada. Contribuindo dessa forma, além de receber o BPC-LOAS, você pode garantir a qualidade de segurado e ter acesso a outros benefícios, como aposentadoria e pensão por morte.

Para saber mais sobre o segurado facultativo do INSS, leia o artigo no nosso blog e obtenha todas as informações necessárias. Assim, você pode assegurar não apenas o BPC-LOAS, mas também outros benefícios importantes para o seu futuro.

2. Evite o seguinte Erro: Não Informar o INSS quando Começar a Trabalhar Recebendo o BPC-LOAS por Deficiência.

Além da condição de extrema necessidade, receber o BPC-LOAS por deficiência exige que a pessoa não possa trabalhar ou conviver em sociedade devido a uma deficiência física, mental ou intelectual.

Um erro crucial que as pessoas com deficiência não podem cometer é começar a trabalhar sem informar ao INSS.

Quando o benefício é concedido a uma pessoa com deficiência, presume-se que ela não pode trabalhar naquele momento. No entanto, se ela decidir começar a trabalhar, é vital comunicar o INSS para que o benefício possa ser suspenso por até 2 anos durante o período de trabalho.

Se a pessoa não informar ao INSS sobre o trabalho, poderá receber uma notificação relatando inconsistências em seu benefício. Ela terá 10 dias para justificar e, se não houver resposta, o INSS concederá um prazo adicional de 30 dias para recorrer na via administrativa. Se não houver recurso, o benefício será cessado e considerado indevido pelo INSS.

Essa regra também se aplica a quem exerce alguma atividade empreendedora, como ser um MEI (Microempreendedor Individual).

No entanto, é importante ressaltar que o pagamento do BPC-LOAS será suspenso, não cancelado. 

Ao finalizar a relação trabalhista ou encerrar a condição de MEI, se ainda tiver direito, a pessoa poderá retomar o recebimento do BPC-LOAS por um período de até 2 anos, sem a necessidade de realizar uma nova perícia médica ou reavaliação de incapacidade.

3. Evite o Erro Comum: Não Atualizar o CadÚnico ao Receber o BPC-LOAS.

Entre todos os equívocos, este é o mais recorrente entre os beneficiários do BPC-LOAS!

Ao ser concedido o BPC-LOAS, é imperativo que você atualize o Cadastro Único (CadÚnico) a cada dois anos em um Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Mas não é só isso, a atualização deve ser feita sempre que houver alguma mudança na situação familiar, como alterações de renda, endereço, e outros.

ATENÇÃO! Para continuar recebendo o BPC-LOAS, é fundamental cumprir esse requisito!

Lembre-se de que o principal critério para receber o BPC é ser de baixa renda (sendo que no ano de 2024 a renda máxima exigida por pessoa da família é de R$ 353,00).

O problema surge quando muitos beneficiários realizam o procedimento, mas não da forma correta.

Alguns vão ao Cras apenas para cumprir formalidades e, provavelmente por receio de perder o benefício, acabam fornecendo os mesmos dados já existentes no sistema.

Compreendo que ter o benefício cortado é um grande medo para quem depende exclusivamente dele. No entanto, é um erro grave não informar as atualizações!

Por menor que seja a mudança no grupo familiar, é essencial comunicá-la durante a atualização do CadÚnico.

Quando digo mudança, refiro-me a qualquer alteração: divórcios, nascimentos de filhos, óbitos, casamentos, recebimento de outros benefícios do INSS por parte de algum membro da família, e assim por diante.

O que não se pode fazer é omitir qualquer informação, pois, em caso de inconsistência, o INSS pode realizar visitas às residências dos beneficiários para verificar.

BPC-LOAS Suspenso ou Cancelado: O Que Fazer?

Você já sabe que para manter o direito ao BPC-LOAS, é essencial seguir rigorosamente os critérios desde a concessão do benefício.

Se você seguir esses critérios sem cometer erros, não terá seu benefício cortado. O INSS, antes de cessar o benefício, notifica sobre qualquer irregularidade.

No entanto, se o seu BPC-LOAS foi cessado e você não sabe o motivo, é importante procurar o INSS.

Dependendo do motivo da cessação do benefício, você pode recorrer da decisão na via judicial.

Estamos aqui para lutar pelos seus direitos e garantir que você receba o apoio necessário para viver com dignidade.

Nossa equipe vai ajudar você a conseguir esse benefício que é seu direito!

Achou úteis essas informações? Compartilhe com alguém que precisa saber disso! É essencial que todos estejam cientes dos seus direitos e das medidas a serem tomadas em caso de cessação do BPC-LOAS.